Advogado Especialista em Processos Trabalhistas.
Conte com a nossa experiência para garantir seus direitos trabalhistas e fique tranquilo.
Wilson Martins dos Santos, OAB/SC 17.465
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Horas Extras e Jornada de Trabalho
Direito ao recebimento das horas trabalhadas além do limite previsto em contrato.
Trabalho sem Registro (CLT)
Situação em que a pessoa trabalha, mas não tem carteira assinada nem direitos como férias e 13º salário.
Intervalo para Refeição ou Descanso
Pausa obrigatória durante a jornada de trabalho para alimentação e descanso.
Adicional Insalubridade
Valor extra devido a quem exerce atividades em ambientes prejudiciais à saúde.
Assédio Moral ou Sexual
Comportamentos ofensivos, constrangedores ou abusivos sofridos no ambiente de trabalho.
Acidente/Doença em Razão do Trabalho
Problemas de saúde ou lesões que ocorrem durante ou em consequência do trabalho.
Periculosidade / Exposição a risco
Direito de quem trabalha exposto a situações perigosas ou com risco de vida.
Reversão de Demissão por Justa Causa
Orientamos sobre direitos e deveres nas rescisões contratuais, inclusive quanto a valores e prazos.
Direito da Gestante
Proteção da mulher grávida, incluindo estabilidade no emprego e licença-maternidade.
Trabalho PJ
Forma de prestação de serviços em que a pessoa atua como empresa, sem vínculo empregatício direto.
Sobre o Escritório
Fundado em 2012, porém, com o sócio proprietário Wilson Martins dos Santos, OAB/SC 17.465, atuando na área Jurídica há mais de 22 anos, o escritório de advocacia Martins dos Santos e Advogados Associados, OAB/SC 1.964, tem como missão fornecer serviços de excelência, atendendo clientes com uma equipe de Advogados Especialistas em todas as áreas do direito. Com sede nas cidades de Xanxerê e Joinville, no estado de Santa Catarina, atendemos clientes em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico abrangente e especializado.
Nossa equipe multidisciplinar é composta por advogados associados, altamente qualificados e experientes, cada um especializado em diferentes áreas do direito, incluindo Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Tributário, Empresarial, Direito Ambiental e Direito Público. Com um compromisso inabalável com a ética, profissionalismo e defesa dos interesses de nossos clientes, buscamos constantemente alcançar os melhores resultados em todas as demandas que nos são apresentadas, sejam elas administrativas ou judiciais.
Tratamos cada cliente de modo especial e personalizado, atentos a cada necessidade na solução e prevenção de eventuais problemas jurídicos. Oferecendo assim, não apenas conhecimento técnico jurídico, muito além disso, zelo e dedicação desde o primeiro atendimento, sendo uma premissa do escritório Martins dos Santos, conhecer e estudar com afinco, de forma humanizada, cada dificuldade enfrentada por nossos clientes.
Wilson Martins dos Santos, OAB/SC 17.465
Missão
Fornecer serviços jurídicos de excelência em direito previdenciário, com ética, profissionalismo e foco na satisfação e nos direitos de nossos clientes.
Visão
Ser um escritório de referência em direito previdenciário, reconhecido pela qualidade dos serviços, atendimento personalizado e resultados eficazes.
Valores
Ética, transparência, comprometimento, excelência, respeito e atendimento humanizado a cada cliente.
Você sabia?
1. O que são horas extras?
Horas extras são o tempo que o trabalhador trabalha além da jornada normal. Esse período deve ser pago com um valor adicional, geralmente de 50% a mais nos dias comuns e 100% nos feriados.
2. O que acontece quando o trabalhador não tem carteira assinada?
Quando não há registro em carteira, o trabalhador perde direitos como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Mesmo assim, é possível reconhecer o vínculo e recuperar esses direitos.
3. O que é adicional de insalubridade?
É um valor extra pago a quem trabalha em locais com barulho, calor, produtos químicos ou outras condições que fazem mal à saúde.
4. Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
A insalubridade está ligada à saúde (como calor ou ruído). Já a periculosidade se refere ao risco de vida, como eletricidade, inflamáveis ou explosivos.
5. O que é assédio moral no trabalho?
É quando o trabalhador sofre humilhações, ameaças ou ofensas repetidas no ambiente de trabalho, que causam desconforto ou sofrimento.
6. Tenho direito a pausa para refeição e descanso?
Sim. Todo trabalhador que cumpre jornada de mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo para refeição e descanso.
7. O que é desvio ou acúmulo de funções?
Ocorre quando o trabalhador realiza tarefas diferentes ou em maior quantidade do que aquelas combinadas no contrato, sem receber por isso.
8. Quais são meus direitos em caso de acidente de trabalho?
O trabalhador pode ter direito ao afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego por um período e, em alguns casos, indenização.
9. O que acontece em uma demissão sem justa causa?
O trabalhador recebe verbas como aviso prévio, férias proporcionais, 13º, saque do FGTS e seguro-desemprego.
10. Gestante pode ser demitida?
Não. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação.
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